Homologação INGT da Caracterização definitiva dos prédios
Âmbito
A caracterização definitiva dos prédios depois da consulta pública está sujeita à homologação por parte do INGT.
A homologação consiste em selecionar no sistema um, ou um conjunto de processos, e com as devidas credenciais de acesso do INGT, validar os processos, colocando-os na última etapa do processo, injectando-os no Cadastro Predial, em situação de cadastro definitivo ou cadastro diferido.
É nesta etapa que o NIP é atribuído aos prédios pelo sistema informático (LMITS), criando condições para a emissão da Certidão de Identificação Predial (CIP), aquando do Registo Predial.
A homologação da caracterização definitiva vai permitir também criar a lista de prédios omissos do Registo Predial e respectivas descrições prediais, que servirão de base à sua inscrição no Registo Predial; serão ainda conhecidos, através do Cadastro predial todas as informações que carecem de harmonização e atualização.
Finalidade
- Homologar nos termos da lei o processo, originando as respetivas entradas/registos no cadastro e no registo predial.
Diagrama
Figura 62 - Homologação da Caracterização Definitiva
Interveniente
- INGT (operador com privilégios de homologação).
Sequência típica
- O operador do INGT seleciona os processos individualmente ou em grupos e escolhe a opção homologação;
- O sistema solicita a confirmação da operação e com a confirmação, para cada processo:
- Introduz em todos os documentos a menção da homologação, utilizador e assinaturas necessárias;
- Cria todos os registos no cadastro ou cadastro diferido conforme for o caso;
- Atribui a cada prédio o respectivo Número de Identificação Predial (NIP);
- Criar lista de prédios omissos no Registo Predial e respectivas descrição;.
- Criar a lista dos prédios que carecem de actualização e averbamento no registo predial;
- Procede à harmonização das informações nas bases de dados de outros serviços;
- Marca os processos como homologados.
Pós- condições
- Processos homologados no cadastro (cadastro definitivo ou cadastro diferido);
- Número de Identificação Predial (NIP) atribuído aos prédios;
- Prédios omissos no registo predial identificados e respectivas descrições disponíveis;
- Prédios carecendo de atualização das descrições no registo predial identificados;
- Harmonização das informações nas bases de dados de outros serviços efectuadas.