Identificar, Registar Ocupações e Construções Clandestinas/Ilegais
Âmbito
Este procedimento visa caracterizar fisicamente a parcela de terreno e as edificações nela contidas, quando se está perante uma ocupação ilegal.
Além disso, após esta caracterização física feita pelo topógrafo, será possível recolher os dados referentes ao (s) ocupante (s) de acordo com o disposto na lei de modo que as instâncias indicadas tomem as medidas adequadas consoante proposta.
Finalidade
- Caracterização física da parcela de terreno e das construções nelas contidas em caso de ocupação ilegal ou construção clandestina.
Intervenientes
- EE (Topógrafo, Inquiridor);
- Ocupante (Declarante/Inquirido).
Condições de partida
- Existe pelo menos um ocupante na parcela;
- As imagens ortorectficadas estão disponíveis no equipamento;
- O sistema GNSS está operacional via RTK.
Sequência típica do procedimento
- O inquiridor começa o procedimento utilizando o Tablet para selecionar a opção <AUGI>>;
- O inquiridor solicita ao (s) Ocupante (s) que mostre os limites da parcela;
- O Topógrafo “caracteriza a parcela” conforme sequência “recolha dos dados da parcela”;
- O inquiridor preenche o formulário de ocupação/construção ilegal identificando os ocupantes e efetuando a caracterização do agregado familiar;
- O sistema assinala a parcela como “Génese Ilegal” e encaminha para tratamento adequado em BackOffice.
Sequências Excecionais
A1, Não está presente nenhum ocupante ou representante => Tratar ausência.
- Marcar <
> com um ponto georreferenciado num para-centróide da parcela; Não implementado. - Fotografar o prédio à frente da servidão principal do prédio; a imagem deve cobrir a máxima área do terreno ou volumetria das construções;
- Terminar o procedimento.
Fluxograma
Figura 36 - Identificar, Registar Ocupações e Construções Clandestinas/Ilegais