Harmonização dos Dados Recolhidos

À medida que é efetuada a visita de campo, as propostas entram no sistema e os dados recolhidos podem ser harmonizados pelos técnicos de BackOffice, de modo a poderem ser qualificados e posteriormente enviados à EAT.

Este secção do Manual visa mostrar como harmonizar de forma global e de acordo com as ferramentas legais, ambiental, de género e social, os dados de:

• Declarações de titularidade;
• Informações de caracterização do prédio;
• Informações de titulares cadastrais;
• Informação dos direitos
• Informação sobre as evidências;
• Informação sobre eventuais restrições sobre o território;
• Informação sobre potenciais conflitos;
• Informação sobre eventos que possam ter impacto em encaminhar a proposta para o cadastro deferido.

Figura 39 - Harmonização da Proposta

A ideia é que na presença de cada uma destas informações acima referidas se verifique a consistência com as demais. Sempre que se verifique discrepância entre os dados declarados e as evidências, tal discrepância deve ser sinalizada, para clarificação e, caso se mantenha, para comunicação ao titular da discrepância entre os dados da caracterização provisória (que irão se submetidos a consulta pública) e o teor da sua declaração de titularidade. Cada um dos procedimentos é descrito nas subsecções seguintes: