Verificar e Recolher Dados Sobre Direitos

Âmbito

Este procedimento pretende aferir, com base em declarações de titularidade, declarações de confinantes e evidências e provas documentais, a titularidade do direito, nas situações de direito de propriedade e de compropriedade e direito de propriedade horizontal.

Finalidade

• Verificar e Recolher dados sobre os direitos de cada titular sobre um dado prédio.

Ferramentas

• Ferramenta legal 1 (caracterização jurídica do prédio) e 2 (Identificação de Conflito).
• Vulnerabilidade Social e de Género: ferramenta ASG 3 (identificação de co-titularidade).

Interveniente

• Inquiridor;
• Titular Cadastral.

Diagrama

Figura 32 - Tipificar Direitos

Condições de partida

• Existe pelo menos um titular cadastral presente.

Sequência típica

1. O inquiridor começa o procedimento utilizando aplicação móvel (Tablet) selecionando a parcela e escolhendo a funcionalidade “prédios”;
2. O sistema apresenta a lista de prédios;
3. O inquiridor escolhe o <<prédio>> em questão e seleciona “titulares e direitos”;
4. O inquiridor, com base na consulta de evidências e nas evidências apresentadas no terreno, tipifica o direito (Propriedade, Compropriedade ou Propriedade Horizontal) utilizando a ferramenta de caracterização jurídica do prédio;
5. O inquiridor regista no sistema o direito real, preenchendo ou validando os atributos previamente preenchidos pelo sistema para cada caso:
   1. Titular para a propriedade plena;
   2. Titular e porção (fração numerador/denominador) no caso de compropriedade (para preencher este campo deve verificar se existem situações de cotitularidade verificando o situação de conjugalidade do titular mencionado nas evidência aquando da aquisição do prédio – utilizar a ferramenta ASG 3);
   3. Titular e fração (em % ou permilagem numerador/denominador) no caso da propriedade horizontal.
6. O inquiridor preenche os dados dos direitos secundários conforme o caso:
   1. Usufruto;
   2. Aforamento domínio útil;
   3. Aforamento domínio direto;
   4. Superfície;
   5. Concessão administrativa.
7. Em caso de conflitos, invocar a ferramenta tipologia de conflitos;
8. Em caso de identificação de uma vulnerabilidade do género;
9. Passar ao prédio seguinte até cobrir todos os prédios da parcela.

Sequência alternativa

A1 - Direitos relacionados a empreendimentos/complexos turísticos

1. Tratando-se de um empreendimento turístico, é mais simples e eficaz levantar os dados dos direitos em Back Office;
2. Deve-se recolher uma listagem em papel, ou em formato digital, de todos os prédios e fracções do empreendimento, que será posteriormente utilizada para comparação com as declarações e propostas geradas pelo sistema, via acesso direto à base de dados.

Fluxograma

Figura 33 - Fluxograma Tipificar Direitos

Pós-Condições

• Para cada prédio visitado na presença de um titular cadastral, foi preenchido no terreno os dados recolhidos sobre direitos associados ao ou aos titulares