Emissão de Parecer

Um processo constitui toda a sistematização dos dados (proposta da Entidade Executante) até chegar à sua caracterização provisória, a ser exposta em Consulta Pública, incluindo um parecer que qualificará o prédio para Cadastro ou Cadastro Diferido, e sinalização do motivo para cadastro diferido.

Considera-se que existem processos, designados como conforme, isto é que não contêm qualquer aspeto que possa impedir o cadastro definitivo, enquanto outros, por estarem condicionados por disputas, restrições, situações de vulnerabilidade, regularização ou formalização, necessitam de tratamento adicional nessas diferentes dimensões; o sistema não sinaliza automaticamente esta diferenciação pelo que é utilizado uma ferramenta adicional (folha de controlo de processos) de suporte a este modelo.

Figura 50 - Emissão de Parecer