Objetivos
O objetivo deste Manual é colocar à disposição das várias entidades envolvidas numa operação de registo sistemático, procedimentos harmonizados para a condução das várias etapas da operação, incluindo:
- os instrumentos e procedimentos para a preparação da operação
- a sua publicitação
- a comunicação e sensibilização de todos os atores, titulares e população em geral
- aquisição dos dados cadastrais e sua harmonização no LMITS
- elaboração de pareceres e da caracterização provisória e preparação da respectiva exposição e consulta pública
- apreciação pela EAT (Equipa de Apoio Técnico) e caracterização definitiva
- inserção dos dados no cadastro predial e, sempre que necessário, no registo predial
- o apoio à formalização dos direitos que se revelarem informais
É natural que a metodologia proposta pelo Manual de Operações seja revista periodicamente, no sentido do seu aprimoramento.
Enquanto documento de referência comum a várias entidades, é natural que o Manual facilite a concertação e planificação de uma operação deste tipo, na medida em que permite desenvolver uma visão comum da operação de cadastro, visualizar os recursos necessários para a sua operacionalização (humanos, técnicos e financeiros), e clarificar responsabilidades, bem como as parcerias e mecanismos de coordenação a acionar.