Divisão Administrativa do País

A operação de execução do cadastro pode abranger:

  1. uma ilha;
  2. um ou mais concelhos;
  3. uma ou mais freguesias;
  4. uma povoação;
  5. uma área previamente delimitada.

Os limites administrativos são os contantes da divisão administrativa legalmente definida. A divisão administrativa do território cabo-verdiano está consagrada essencialmente, no Decreto - Legislativo nº 675, de 5 de Outubro de 1940, com as alterações introduzidas pelos diplomas legais que criaram novos Municípios e Concelhos.

As subdivisões administrativas de Cabo Verde são os Concelhos, correspondendo cada um ao território de um Município, ou seja, uma autarquia local, pessoa coletiva de direito público de base territorial. Existem presentemente 22 Concelhos em Cabo Verde, que estão subdivididos em 32 Freguesias (ver detalhes no anexo).

As Freguesias estão divididas em Cidades/Vilas ou Zonas, que por sua vez se subdividem em Bairros ou Lugares. Estas divisões administrativas devem ser respeitadas no âmbito das operações de cadastro.

É possível que, para efeitos de organização dos trabalhos, haja necessidade de reagrupar alguns Bairros/Lugares.

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