Identificação no sistema de Áreas Urbanas de Génese Ilegal
Âmbito
Uma Área Urbana de Génese Ilegal (também conhecida como AUGI) é uma designação legal atribuída a prédios ou conjunto de prédios contíguos predominantemente ocupados por construções não licenciadas (construções ilegais) ou que tenham sido submetidos a uma operação de parcelamento destinado à construção apesar de não ter sido emitida uma licença de loteamento. Configura-se como um layer a introduzir no sistema (LMITS) e equipamentos de recolha de dados, por forma a permitir a identificação das parcelas que cabem dentro dos limites da AUGI, já que as parcelas contidas nas AUGI serão alvo de um rastreio específico em campo.
A AUGI pode abranger mais do que um bairro ou zonas de um bairro. Por exemplo na ilha do Sal a AUGI abarca 3 bairros: a totalidade do bairro Alto de São João e algumas zonas/parcelas dos bairros Alto de Santa Cruz e Morro Curral.
Terão o mesmo tratamento as situações/assentamentos que, não sendo AUGI, apresentam características semelhantes. Nomeadamente, situações fora das áreas classificadas como espaços urbanos ou urbanizáveis em que existem construções ilegais e clandestinas, isoladas ou contíguas, decorrente de ocupação espontânea. Sempre que se esteja perante uma situação destas, deve ser accionado o módulo AUGI, viabilizando o rastreio específico conforme definido no Regime Especial.
Finalidade
- Identificar e delimitar geograficamente o layer AUGI.
- Verificar a disponibilidade do módulo AUGI para as situações posteriores em que vai ser utilizado.
Intervenientes
Diagrama
Figura 15 - Identificação prévia de AUGI
Condições de partida
- Limites das AUGI definidos pelas CM disponíveis no LMITS;
- As imagens ortorectificadas atualizadas estão disponíveis na aplicação LMITS;
- As imagens ortorectificadas estão disponíveis no equipamento;
- O sistema GNSS está operacional via RTK.
Sequência típica do procedimento em AUGI
- O técnico da EE e o técnico da CM dirigem-se ao primeiro bairro/zona de bairro que faz parte da AUGI;
- Começam o procedimento utilizando o Tablet para selecionar na aplicação LMITS a opção <
AUGI>>; - O técnico da EE solicita ao(s) técnico(s) da CM que mostre(m) os vértices e as delimitações da AUGI, conforme previsto no PDM ou Portaria do membro do Governo responsável pelo setor do ordenamento do território e planeamento urbanístico (com base na delimitação aprovada pela Assembleia Municipal competente);
- Na presença do técnico da CM, o técnico da EE verifica e/ou corrige os vértices do polígono recorrendo ao equipamento GNSS e/ou as imagens ortorectificadas e estabelece a configuração geométrica correta do limite da AUGI;
- Repetir o procedimento para todas as AUGI conhecidas no território a Cadastrar.
Sequência típica do procedimento em zona Não AUGI (com construções clandestinas)
- O técnico da EE e o técnico da CM dirigem-se ao primeiro bairro/zona de bairro que faz parte da AUGI;
- Começam o procedimento utilizando o Tablet para selecionar na aplicação LMITS a opção <
AUGI>>; - O técnico da EE solicita ao(s) técnico(s) da CM que mostre(m) os vértices e as delimitações de áreas com construções clandestinas fora de áreas urbanas ou urbanizáveis;
- Na presença do técnico da CM, o técnico da EE verifica e/ou corrige os vértices do polígono recorrendo ao equipamento GNSS e/ou as imagens ortorectificadas e estabelece a configuração geométrica correta dos limites da área com construções clandestinas;
- Repetir o procedimento para todas as áreas com construções clandestinas conhecidas no território a Cadastrar.