Comunicação aos titulares de discrepâncias em relação à declaração de titularidade
Âmbito
Sempre que a EE verifique que existe(m) discrepância(s) entre a declaração de titularidade e a proposta harmonizada da EE, elaborada com base na análise das evidências em relação à realidade física, à descrição predial e à inscrição matricial, esta informação deve ser comunicada ao(s) titular(es) cadastral(ais), através dum meio idóneo (os tradicionais e ainda e-mail, SMS, etc.). O titular deve ser informado da necessidade de verificar os dados na consulta pública.
Esta comunicação deve ser feita antes do início da respectiva consulta pública (no mínimo com 5 dias de antecedência) mas nada obsta que seja feita antes, logo que o processo em que se verifique a discrepância entre declaração e proposta final da EE se encontre na etapa de caracterização provisória e pronto para consulta.
Finalidade
- Comunicar aos titulares discrepâncias entre a declaração e proposta final da EE de caracterização provisória.
Interveniente
- EE (Backoffice ou Gabinete de Apoio)
- Titulares
Sequência típica
- O Backoffice seleciona todos as propostas assinaladas como tendo discrepâncias; caso a gestão de fluxo dos processo não esteja a ser feita via sistema, recorrer à ferramenta de fora do sistema preparada para o efeito (folha de gestão de processos)
- O Backoffice ou Gbainete de Apoio envia uma comunicação tipo aos titulares, através dos contactos registados no sistema, mantendo um log dos contactos efectuados.
Pós-Condições
- Titulares informados de discrepâncias entre as informações declaradas e os da caracterização provisória.