Caracterização das seções cadastrais do ponto de vista ambiental e de restrições administrativo-legais
Âmbito
Uma dimensão fundamental da preparação do trabalho de levantamento cadastral é a caracterização das seções cadastrais, ou seja identificar que restrição (ou quais) afectam que blocos. De acordo com as restrições seleccionadas (com base no estudo prévio das restrições relevantes) e com base nos respectivos layers introduzidos no sistema, trata-se de verificar se, em determinadas seções cadastrais, existem condicionantes à titularidade e/ou aos usos autorizados para determinadas parcelas do bloco cadastral.
A utilização de ferramentas de análise espacial com o suporte de SIG diminuem consideravelmente o nível de subjetividade do processo, uma vez que permitem ter uma visão integrada dos planos de informação (temas/camadas) selecionados, possibilitando assim a visualização das parcelas que cabem dentro de cada layer de restrição.
Ao analisar os layers que incidem sobre cada bloco cadastral, as informações devem ser sistematizadas com base na ferramenta de caracterização ambiental e das restrições administrativo-legais (Ferramenta AMB 1): a ferramenta permite listar todos as condicionantes em presença num determinado bloco cadastral. Quando os polígonos já se encontram no sistema, é ainda possível quantificar o número de polígonos sujeitos a algum tipo de restrição. A informação geoespacial disponível no sistema LMITS permite esta análise (ex. parcelas/polígonos existentes, imagens áreas recentes, condicionantes uso do solo, áreas protegidas, riscos naturais, orla marítima, servidões, rede rodoviária existente, zonas de jurisdição portuária, servidões aeronáuticas, servidões militares, zonas de desenvolvimento de energias renováveis, ZDTI e ZDRT etc.).
Esta listagem será a base para a verificação no terreno dos usos dados da parcela, permitindo analisar se são compatíveis ou não com as restrições que incidem sobre a parcela. Mesmo quando o uso é compatível no presente (ex. não foi edificada habitação, em zonas em que não é permitida habitação, etc.), a anotação da restrição no Cadastro Predial deve constar, para ser respeitada no futuro, contribuindo para caracterizar dos cenários prospectivos do uso da terra.
NOTA: caso os layers não existam no sistema (LMITS), esta análise é feita com recurso a ferramentas SIG, fora do LMITS. Pode-se utilizar o programa ARCGIS ou outra ferramenta GIS, realizando as mesmas acções da sequência típica online.
Finalidade
- Identificar as restrições administrativas-legais e ambientais que afectam cada bloco cadastral e, quando possível, quantificar o número de polígonos afectados no sistema LMITS.
Condições de partida
- Existem os mapas temáticos de informação carregados no sistema (tendo em conta restrições e seus subníveis).
- Quando possível existem polígonos no sistema.
- Existem layers de informação administrativas (seções cadastrais).
Intervenientes
Diagrama
Figura 24 - Caracterizar as restrições de cada bloco cadastral
Sequência típica
Para cada bloco cadastral o analista deve:
- Selecionar os layers de restrições;
- Avaliar os blocos de acordo com as condicionantes existentes;
- Anotar os polígonos afectados por cada restrição relevante (quando existem polígonos no sistema); ex. pela área de servidão aeroportuária (zonas de maior risco), área de proteção, área de risco/ segurança pública, etc.;
- Caso os polígonos não existam ou venham a ser delimitado posteriormente, a informação vai aparecer em todos os prédios abrangidos pelo layer, de acordo com os _layer_s selecionados.
Fluxogramas
Figura 25 - Fluxograma Identificação de restrições ambientais
Pós-Condições
- Mapeamento das restrições a ter em conta durante o trabalho de levantamento, por bloco cadastral (quais as servidões e que zonas especificas destas devem, do ponto de vista cadastral – direitos e usos da terra, ser assinaladas, para o presente e para o futuro).
- Listagem dos polígonos afetados pelas diferentes restrições (quando pré-existem no sistema).