Comunicação e Sensibilização
As operações de registo sistemático tocam em vários pontos sensíveis: direitos, segurança, estabilidade e confiança, meios de subsistência e fontes de rendimentos, formalidade/ informalidade, interesses e conflitos de várias ordens, etc. Parte importante da população cabo-verdiana não tem os seus direitos sobre bens imóveis (lotes e casas) clarificados, seguros e transferíveis, situação que o cadastro predial quer contribuir para solucionar.
Ao iniciar a primeira Operação do Cadastro Predial na ilha do Sal, verificou-se que a larga maioria das pessoas, incluindo actores institucionais (exceptuando os directamente implicados nos trabalhos preparativos da Operação) não tinham informações concretas sore a Operação. A larga maioria desconhecia os objectivos, o alcance e as vantagens concretas da Operação (embora reconheçam a importância de uma iniciativa de clarificação dos direitos e limites das propriedades em Cabo Verde). Adicionalmente o nível de informação da população em geral, e dos grupos vulneráveis em particular, sobre o que é necessários para demonstrar os seus direitos é limitado, bem como a compreensão do que fazer para formalizar direitos e as vantagens de o fazer.
Com a Operação da ilha do Sal, foi criada uma imagem de marca para as operações sistemáticas de execução do Cadastro Predial e alguma vertente da comunicação publicitou a iniciativa a nível nacional e junto da Diáspora. Contudo, para cada Operação, a comunicação terá de esclarecer de forma detalhada diferentes grupos alvo em relação à operação de cadastro, seus objetivos, procedimentos para a clarificação de limites e clarificação de direitos, meios para resolução de conflitos, processos de tomada de decisão e incentivos aprovados para promover a participação e acesso de todos.
Quando, para além das questões inerentes a uma operação de cadastro, houver outras questões a tratar (ex. no caso de iniciativas concomitantes, como programas de requalificação urbana, programas de reassentamento, ou outros), será necessário prever abordagens de comunicação específica adicionais.
Entre os grupos alvos destacam-se alguns que precisam de abordagens específicas e diferenciadas para garantir o acesso à informação e participação:
Os que têm menos voz e acesso a informações e a meios de fazer valer os seus direitos;
Os grupos mais vulneráveis e excluídos, entre os quais pessoas em situação de pobreza, mulheres chefes de famílias numerosas, pessoas analfabetas, entre outros grupos que possam ser identificados como vulneráveis numa determinada zona geográfica;
As pessoas que estão em maior risco de não verem os seus direitos registados por não constarem da documentação da propriedade; como por exemplo no caso de pessoas casadas ou em união de facto que, conforme explicitado pelo Código Civil, têm direitos patrimoniais sobre os bens imóveis adquiridos na constância do casamento ou união (bens comuns);
A diáspora, ausente do país e que frequentemente não tem representante legal no país;
Titulares de nacionalidade estrangeira não residentes (sobretudo no caso das ilhas de maior desenvolvimento turístico).
Um dos princípios gerais da execução do cadastro é a participação, “reforçando a atuação cívica dos cidadãos, através do acesso à informação e à participação nos procedimentos de execução e conservação do cadastro” (al. d) do artigo 3º do Regulamento do Regime Jurídico do Cadastro Predial, RRJCP, aprovado pelo Decreto-Regulamentar nº28/2014, de 22 de outubro).
Cada Operação deve dispor de um Plano de Comunicação e Sensibilização adaptado às necessidades de cada ilha/município/zona geográfica, e uma equipa dedicada à sua implementação. O Plano deve ter em conta tanto a vertente de comunicação de massas, como a da comunicação de proximidade, em apoio ao trabalho cadastral (de acordo com o calendário previsto para a recolha de dados em cada seção/bloco cadastral, para as consultas públicas e o trabalho continuo de formalização de direitos). A progressão vai dos aspetos mais macro e meso (comunicação de massas, mobilização institucional e das lideranças locais, o estabelecimento de relações de proximidade com os meios de comunicação social) para os aspetos mais micro (sensibilização no terreno, resposta a necessidades específicas).
Em termos institucionais, as entidades responsáveis e directamente envolvidas, como o INGT, a Câmara, o MCA e a EE, devem estabelecer desde o início um mecanismo de concertação sobre as acções de comunicação e das mensagens a privilegiar em cada momento (concertação sobre “quem” comunica o “quê”, “quando” e “como”) para que todos possam falar a uma voz e reforçar sinergias (grupo técnico dos/as técnicos/as de comunicação de cada entidade, com reuniões periódicas e contactos regulares à distância).
Em termos de envolvimento inicial de todas as forças vivas da sociedade, para além do lançamento oficial da Operação, deve haver (entre outras actividades) sessões de apresentação/discussão da Operação (ex. formato de atelier participativo de meio-dia ou um dia) com o setor público, privado e da sociedade civil: nomeadamente os/as técnicos/as dos diferentes serviços públicos, empresas, imobiliárias, elites profissionais, juristas, organizações da sociedade civil, incluindo ONG, associações de desenvolvimento comunitário e confissões religiosas. Estas sessões visam a mobilização dos diferentes actores, para que sejam aliados na multiplicação de informações e promoção de um ambiente propício à implementação da Operação. O media são ainda outro parceiro privilegiado a mobilizar.
No caso dos emigrantes, são necessárias abordagens focalizadas com o apoio dos seus representantes legais, herdeiros ou inquilinos ou de contactos por carta, correio eletrónico ou através dos consulados cabo-verdianos e das associações de emigrantes e programas de rádio no país e na diáspora, que devem ser utilizados para difundir informações sobre o projeto.
Os estrangeiros com propriedades no país e que não são residentes serão contactados por carta, correio eletrónico ou outras vias através dos seus representantes legais ou, na sua ausência, das embaixadas dos seus países em Cabo Verde.