Declaração dos Titulares

Âmbito

A partir da publicitação da operação de cadastro, pode ter início a entrega das declarações de titularidade.

As declarações podem ser feitas e entregues em postos de atendimento publicitados, nomeadamente nos balcões da casa do cidadão, consulados, por via eletrónica utilizando sitio web publicitado no edital mas acima de tudo durante a atividade de recolha em campo. Esta preferência tem a ver com o facto de se pretender reduzir ao mínimo o número de declarações no sistema informático que não estejam associadas ao respetivo prédio, o que só pode ser feito com segurança, na atividade de terreno.

A recolha da Declaração de Titularidade pode ser feita utilizando o sistema disponibilizado via internet e via gabinete de apoio e prestação de serviços ao cidadão criada para a Operação de Cadastro.

Declaração feita presencialmente num balcão de atendimento

Finalidade

Preencher uma declaração no sistema, na presença do titular e imprimir cópia da declaração para entregar ao declarante

Interveniente

Declarante/Titular Cadastral;

Atendedor;

EE em coordenação com Casa do Cidadão/Porton Di Nos Ilha/outras entidades.

Diagrama

Figura 18 - Declaração de Titularidade, presencial

Fluxograma

Figura 19 - Fluxograma Declaração de Titularidade, presencial

Figura 20 - Declaração de Titularidade via internet

Condições de partida

• Existe conectividade ao sistema central;
• Sistema na função Declaração de Titularidade disponível via internet no portal previamente definido;
• Existe um polígono para a parcela sobre o qual vai haver declaração ou qualquer outra evidência.

Sequência típica

No gabinete de apoio ao cidadão:

1. O atendedor/inquiridor começa o procedimento utilizando a aplicação LMITS para selecionar a parcela no mapa, sob indicação e supervisão do (s) declarante (s);
2. O atendedor escolhe a opção “ <<propostas/prédios>>”
3. O sistema apresenta uma lista de prédios (em caso de PH podem ser muitos) e o utilizador escolhe qual o prédio;
4. O utilizador escolha a opção <Nova Declaração>
5. O sistema apresenta o formulário da declaração com os atributos obrigatórios e facultativos;
6. O atendedor preenche o formulário conforme indicações do declarante;
7. O atendedor pede a confirmação dos dados e solicita assinatura no “pad” digitalização de assinaturas
8. O atendedor imprime uma cópia da declaração e entrega ao Declarante.

Sequência Excecionais

A1 - Não existe nenhum prédio associado a parcela

1. O atendedor escolhe “caracterização do prédio”,
2. O sistema apresenta o formulário com tipo de prédio e número de unidades
3. O sistema cria uma proposta por cada unidade administrativa e uma adicional para o caso de Propriedade Horizontal, todas no estado “preparação”

Continuar com a sequência típica

A2 - A declaração é de propriedade horizontal

1. Verificar se o declarante cumpre e prova os requisitos previstos na lei (administrador/condómino)
2. Prosseguir com a sequencia típica para o prédio em propriedade horizontal e todas as frações associadas.

Declaraões Via Internet:

1. O declarante/titular cadastral acede via internet ao portal de serviços públicos (portonDiNosIlha), devidamente autenticado;
2. Acede à opção Cadastro Predial> Declaração de Titularidade, em destaque durante a operação do cadastro;
3. O sistema apresenta os passos para o serviço em modo diagrama (Com mapa, sem mapa, declaração, anexar comprovativos e impressão);
4. O sistema apresenta o primeiro passo e pergunta se pretende visualizar e indicar no mapa o lote onde se situa o prédio, recomendando que assim seja;
5. Se escolher o mapa são apresentados os lotes com ferramentas de navegabilidade e o utilizador tem a opção de clicar no lote, ou de clicar na opção lote não encontrado;
6. O sistema apresenta o formulário do LIMTS da declaração com os atributos obrigatórios e facultativos;
7. O declarante preenche o formulário conforme indicações no sistema;
8. O sistema pede a confirmação dos dados e o utilizador valida ou redita;
9. A declaração é guardada no sistema e caso tenha sido selecionado um lote fica associação estabelecida entre lote e declaração;
10. O sistema solicita a anexação de documento de identificação (cópia do bilhete de identidade ou passaporte);
11. Terminado, o Sistema imprime uma cópia da declaração, ou cria um PDF ou ainda envia um correio eletrónico com a cópia da declaração para a conta registrada na declaração;
12. As declarações efetuadas pelo titular ficam disponíveis para posterior acompanhamento.

Fluxograma

Figura 21 - Fluxograma Declaração de titularidade via Internet

Pós- Condições

• Registada uma declaração no LIMTS-1.