Emissão de Parecer para Processos Conforme

Âmbito

Este procedimento estabelece a análise da proposta que está a ser preparada desde a visita de terreno para ser submetida à Consulta Pública.

Incide nos processos designados como conforme, isto é, que não têm sinalização de:

• Conflito;
• Situação de vulnerabilidade social ou de género;
• Restrições de ambientais ou outras;
• Necessidade de formalização do direito.

Por conseguinte, são processos com forte probabilidade de irem para o cadastro definitivo. Nessa perspetiva devem ser qualificados o mais rapidamente possível, resultando numa proposta pronta a seguir para consulta pública.

Se durante a sua qualificação surgir alguma evidência de conflito, situação de vulnerabilidade, restrição, pendência na formalização, etc., é necessário qualificar a proposta noutra secção do manual, conforme for(em) o(s) caso(s).

Finalidade

• Obter o parecer da EE com vista a caracterização provisória a ser submetida a Consulta Pública.

Diagrama

Figura 51 - Emissão de Parecer para Processos Conforme

Interveniente

• EE (Qualificador).

Sequência típica

1. O Qualificador começa por selecionar no sistema os <> “conforme” e “por qualificar”, agrupados por “parcela” (via mapa ou via lista)
2. Para cada <<prédio/proposta>> o qualificador verifica, analisa e afina:
   1. A página de descrição física cadastral do prédio;
   2. Declarações de titularidade ativas;
   3. Titulares e direitos;
   4. Evidências relevantes;
   5. Anexos.
3. Finalizar o parecer e escolher a decisão a propor:
4. Em caso de estar tudo em conformidade com os requisitos para cadastro sinalizar “cadastro” e submeter à fase seguinte (caracterização provisória); Caso contrário:
5. Em caso de estar tudo em conformidade para o cadastro diferido sinalizar “cadastro diferido”, assinalar o motivo do cadastro diferido (tipologia) no LMITS, e submeter à fase seguinte (caracterização provisória); Caso contrário:
6. Em função do motivo, e mediante lista de verificação, registar a causa da não qualificação e manter a processo/propostas “pendente”; caso a funcionalidade para gestão de pendentes não exista no sistema, utilizar ferramenta fora do sistema (folha de gestão de processos); nessa folha é indicada a razão da pendência, uma informação fundamental para o seguimento do processo.
7. Ao confirmar, o sistema submete para a fase seguinte (envio para caracterização provisória – etapa 3 no LMITS) ou mantém o processo pendente, conforme a escolha para cadastro/cadastro diferido/manter pendente.

Pós-Condições

• Propostas qualificadas como “cadastro” ou “cadastro diferido”.
• Propostas para “cadastro diferido” qualificadas quanto ao motivo para cadastro diferido (tipologia).
• Propostas sinalizadas com situações que impendem a qualificação “conforme” e encaminhadas para serem analisadas por qualificadores especializados (ambiente, social e género, conflito, etc.);
• Propostas sinalizadas com situação “pendentes”, para efeitos de seguimento;
• Prédios estão caracterizados provisoriamente (exceptuando os pendentes).