Tratamento das devoluções

Âmbito

Com base na caracterização provisória, na consulta pública, e ainda em eventuais reclamações e eventos, a apreciação da EAT pode levar à devolução do processo à Entidade Executante (EE), a fim de corrigir os dados do prédio e do parecer. A Entidade Executante deve considerar a fundamentação da EAT para a devolução e agir em conformidade, alterando os dados e os pareceres, ou mantendo a proposta inicial caso seja esse o seu entendimento, neste caso devidamente fundamentado.

Finalidade:

• Corrigir uma proposta/parecer devolvida pela EAT

Intervenientes

• EE

Sequência típica

1. Analisar o motivo da devolução do processo;
2. Estando de acordo com a EAT:
3. Adequar os dados do prédio em conformidade;
4. Adequar os dados do parecer em conformidade;
5. Alterar ou manter a proposta de Cadastro/Cadastro Diferido em conformidade;
6. Submeter para a Caracterização definitiva pela EAT;
7. O sistema regista no log de transições de etapas que o tratamento da devolução foi concluído.
8. Nos casos em que a caraterização provisória do prédio, que foi exposta durante a consulta pública, muda, os interessados são notificados, por escrito.

A2 - Sequência alternativa, quando a EE não está de acordo com a devolução da EAT

1. A Entidade Executante mantém a proposta inalterada;
2. A Entidade Executante assinala que a proposta não sofreu qualquer alteração;
3. A Entidade Executante fundamenta a sua posição;
4. Submete para Caracterização Definitiva pela EAT;
5. O sistema regista no log de transições de etapas que o tratamento da devolução foi concluído.