Elaboração Recomendações para Casos “não conforme”

Âmbito

Este procedimento estabelece a análise da proposta que está a ser preparada desde a visita de terreno para ser submetida à consulta pública, e que tenham sido sinalizadas com uma das seguintes situações:

• Existência de pelo menos um conflito associado;
• Identificação de situação de vulnerabilidade social ou de género;
• É uma área urbana de génese ilegal ou é um assentamento irregular;
• Restrições ambientais ou outra;
• Formalização do direito pendente ou em curso.

Por conseguinte, são processos com menor probabilidade de seguirem para cadastro definitivo.

Nessa perspetiva, devem ser qualificados com ajuda do respetivo especialista das áreas acima indicadas, em concertação com o jurista, resultando numa recomendação incluída na proposta da Entidade Executante.

A proposta/recomendação global entra em linha de conta com a recomendação de cada área em particular.

Caso não estejam disponíveis no sistema as funcionalidades para encaminhamento ou sinalização da necessidade de intervenção de especialistas para emissão de pareceres, este controlo pode ser feito recorrendo a ferramenta fora do sistema (folha de gestão de processos).

Finalidade

• Incorporar aspetos particulares de conflitos, social ou género, restrição ambiental ou outra no parecer.

Diagrama

Figura 52 - Emissão de Parecer para Processos Não Conforme

Interveniente

• EE (Qualificador Especializado).

Ferramentas

• Ferramenta legal: Tipificação e egestão de Conflitos;
• Social e Género ASG 5:Parecer e rRecomendações;
• Ambiental AMB 3: Pareceres

Sequência típica

1. O Qualificador começa por selecionar no sistema os <> “não conforme” e “por qualificar”, agrupados por “parcela” (via mapa ou via lista); caso o sistema permita apenas saber quais os processos que ainda estão no estado de emissão de parecer (sem saber se estão pendente ou não), recorre-se à ferramenta de fora do sistema preparada para o efeito (folha de gestão de processos).
2. Para cada <<prédio/proposta>> o qualificador verifica, analisa e afina:
   1. A página de descrição física cadastral do prédio;
   2. Declarações de titularidade ativas;
   3. Titulares e direitos;
   4. Evidências relevantes e Anexos.
3. Adicionalmente, o “qualificador especializado” verifica e analisa os casos existentes, na respetiva página de cada proposta, no que respeita:
   1. Aos conflitos pendentes;
   2. Às restrições administrativo-legais, ambientais, urbanísticas ou de outra natureza;
   3. Aos casos especiais de AUGI/ACI;
   4. Às situações de vulnerabilidade social ou de género.
4. Para cada um dos pontos anteriormente indicados, o qualificador deve descrever sucintamente a recomendação relativa a essa dimensão em particular e como é que essa dimensão condiciona a recomendação global para a proposta; a data desta recomendação e o status são atualizados pelo sistema; caso a gestão de fluxo dos diferentes pareceres não esteja a ser feita via sistema, recorrer à ferramenta de fora do sistema anteriormente mencionada (folha de gestão de processos)
5. Na recomendação da proposta é informada qual a decisão Cadastro Diferido, Cadastro ou Continuar Pendente, em função da dimensão em causa (conflito, género, restrição ambiental, etc.);
6. Ao confirmar o sistema submete para a fase seguinte (caracterização provisória – etapa 3) ou mantém o processo pendente;
7. Basta que haja uma recomendação de pendente numa das dimensões de análise para que fique pendente no global;
8. Recomendação cadastro: todas as situações particulares devem estar com recomendação “Cadastro”
9. Para cadastro diferido, para as outras situações, assinalando no LMITS o motivo para cadastro diferido (tipologia).

Pós-Condições

• Propostas qualificadas como “cadastro” ou “cadastro diferido”;
• Propostas para “cadastro diferido” qualificadas quanto ao motivo para cadastro diferido (tipologia);
• Propostas sinalizadas com situação “pendentes”, para efeitos de seguimento.
• Prédios estão caracterizados provisoriamente (exceptuando os pendentes).