Tratar Informação dos Titulares e dos Direitos
Âmbito
Este procedimento visa afinar a informação dos titulares e dos direitos, completando os elementos que não tenham sido recolhidos no campo, ou que estejam dispersos por várias declarações ou evidências.
Vai ser necessário tipificar o modo de aquisição, modificação ou extinção do direito (contrato, sucessão, usucapião, aforamento, expropriação), os atos e os titulares envolvidos, que reflitam a situação legal atual do prédio.
É também aqui que se vai verificar os casos em que há necessidade da formalização e reconhecimento do direito/resolução de conflitos, propondo as ações concretas a adotar pelos titulares cadastrais e o respetivo envolvimento da EE e a EAT na aceleração desse processo de reconhecimento/resolução do conflito.
Finalidade
- Clarificar em cada <<prédio>> quais são os direitos reais e secundários, e os titulares envolvidos.
Interveniente
- EE (Qualificador).
Ferramentas
- Caracterização jurídica do Prédio;
- Tipologia de conflitos;
- Formalização/Regularização de Direitos.
Diagrama
Figura 43 - Tratar Informação dos Direitos
Sequência típica
- Para cada prédio/proposta existente na parcela:
- Caracterizar os direitos associados:
- Tipificar no sistema o modo de aquisição/modificação/extinção do direito;
- Os atos e os titulares envolvidos;
- A parte (numerador/denominador) que cabe ao titular.
- Na ausência de título, isto é de escritura pública ou decisão judicial, estabelecer as ações a desencadear:
- Identificar qual o enquadramento da situação utilizando a ferramenta de rastreio legal e tipificar no sistema;
- Indicar (na listagem apresentada no sistema) as ações a desencadear pelos interessados e afetar em cada ação a entidade de atendimento a responder à solicitação;
- O sistema colocará os <<prédios/ propostas>> na lista de seguimento;
- No caso de situações de vulnerabilidade social ou de género a <
prédio>> também fica na lista de acompanhamento de proximidade; - No caso de declarações ou de evidências de conflitos sinalizar e tipificar na página de conflitos;
- No caso de discrepâncias entre dados declarados e da proposta, registar; caso a funcionalidade não esteja disponível no sistema, registar fora do sistema (registo na folha de gestão de processos);
- Atualizar a intervenção no sistema para que fique registado no “log”;
- O sistema enviar aos declarantes e os serviços envolvidos notificação dos passos a dar para esse prédio/proposta.
Fluxograma
Figura 44 - Fluxograma Tratar Informação dos Direitos
Pós-Condições
- Estão inscritos no sistema os direitos associados aos respetivos titulares e prédios.