Impressão dos Documentos para Consulta Pública e sua Disponibilidade na Internet
Âmbito
A consulta pública é uma instância de validação disponibilizada aos titulares cadastrais previstos na lei. É um elemento fundamental para reforçar a transparência e a confiança no processo.
Consiste na publicação em edital dos prédios, com informação de pesquisa (indexação) alfanumérica e com mapas, mostrando os atributos relevantes da caracterização provisória.
A consulta pública é feita em secções cadastrais, uma só ou várias agrupadas, conforme calendário definido para o efeito, e apenas quando a respectiva caracterização está finalizada na sua totalidade.
Este procedimento explica como são produzidos os editais.
Finalidade
- Produzir os editais e afixá-los no local da consulta pública, bem como através da internet.
Diagrama
Figura 57 - Impressão e Publicação de Documentos para Consulta Pública
Interveniente
- EE (Operador de Back Office).
Sequência Típica
- O operador escolhe no mapa ou na lista de secções cadastrais qual a seção ou as seções a publicitar e escolhe “Imprimir Consulta Pública”, escolhendo a data prevista em que se iniciará a consulta pública;
- Caso todos os prédios da secção estejam prontos para consulta pública o sistema imprime, com selo temporal do instante e operador que imprimiu, os seguintes documentos:
- Índice Nominal, por titular cadastral;
- Índice Predial, com a lista numerada de todos os prédios e detalhes de caracterização;
- Mapa com as parcelas etiquetadas com os intervalos de prédios nelas contidas;
- Editais de consulta pública, indicando o sector e o período da consulta (inicio / fim), quantidade de prédios cadastro vs cadastro diferido, e quantidade de prédios omissos no registo.
- Caso haja algum prédio que não esteja no estágio “caracterização provisória para consulta pública” o sistema indica a lista de <
> a necessitar de intervenção e tratamento nessa secção; - Após a impressão os <<prédios/propostas>> passam para o estado “Em consulta pública”;
- O sistema (LMITS) envia para os canais de comunicação pré-estabelecidos a notificação da consulta pública;
- O sistema (LMITS) envia para os titulares cadastrais a informação sobre o arranque da consulta pública;
- O sistema (LMITS) envia os documentos de consulta pública para o portal oficial de cadastro em formato pesquisável e em formato PDF que possa ser descarregado.
Pós-Condição
- Todos os prédios da secção cadastral escolhida (ou seções cadastrais) ficam no estado em Consulta Pública e não podem ser alterados pelo BackOffice.
- Existirá uma versão da consulta pública da mesma secção cadastral disponível na internet, disponibilizada via sistema LMITS no portal do serviço central responsável pelo cadastro.