Tratamento e Resolução de conflitos

Âmbito

Durante as fases de Preparação da Operação e Aquisição de Dados Cadastrais, são identificados conflitos de vária ordem, associados a cada proposta a submeter a EAT.

O fluxo de trabalho de resolução de conflitos via acompanhar os conflitos gerados, tipificando-os e encaminhando em conformidade para a respetiva solução de tentativa de resolução.

A EE tem a tarefa de providenciar serviço de resolução informal de conflitos/disputas, através de profissionais habilitados para o efeito e com formação e/ou experiência em conflitos sobre a terra, e providenciar apoio técnico à EAT no processo de qualificação de processos.

Os procedimentos adotados pela EE para resolução do conflito registado devem obedecer aos princípios de simplicidade, adequação, informalidade e oralidade, sem prejuízo das partes podem ser assistidas por advogados ou/e peritos e fazer-se representar por mandatários e desistir em qualquer fase do processo.

Serão feitos esforços para garantir o acesso de pessoas vulneráveis a serviços de conciliação, divulgando proactivamente como aceder a estes meios, bem como serviços a montante (tais como apoio legal e assessoria jurídica gratuita). Para garantir o sucesso desta abordagem há que prever a formação de todo o pessoal implicado em (i) sensibilidade social e de género, (ii) especificidades do cadastro predial, (iii) aspetos do código civil relevantes em matéria de conjugalidade, (iv) disputas conjugais. Há ainda que prever o estabelecimento de parcerias institucionais, com a Casa do Direito e outras instituições que prestam apoio jurídico (a mapear). Por fim, devem ser estabelecidos mecanismos de seguimento do acesso efetivo das pessoas vulneráveis a estes serviços.

Finalidade

• Proceder ao tratamento e tentativa de resolução dos conflitos associados aos prédios.

Interveniente

• EE (Mediador);
• EAT;
• Titulares cadastrais/partes implicadas.

Ferramentas

• Tipologia de conflitos;
• Caracterização jurídica do Prédio;
• Formalização de direitos;
• Qualificação de Processos.

Diagrama

Figura 48 - Fluxograma Tratamento de conflito

Figura 49 - Fluxograma Resolução de conflitos

Condições de partida

• O processo começou com a identificação do conflito numa das etapas da operação do cadastro.

Sequência típica

1. Verificação da caracterização prévia e tipologia do conflito;
2. Caracterização completa do conflito;
3. Identificação completa das partes;
4. Caracterização da área de conflito e sua localização;
5. Menção expressa se localizada em área protegida;
6. Assinalar como “Prioritário”, os casos de direitos em vias de prescrição e os conflitos registados em relações de convivência duradoira, envolvendo cônjuges, unidos de factos, demais familiares e vizinhos;
7. Validar claramente a tipologia que determina o encaminhamento correto:

Tabela 9 - Tipologia de conflitos