Audiência do Manual
O Manual de Operações é um documento que pode ser consultado por qualquer interveniente no processo de execução do cadastro predial. Contudo tem por principais destinatários as instituições e técnicos/as que vão implementar uma operação de cadastro: sua operacionalização, implementação e fiscalização.
Figura 1- Audiência do Manual
Assim sendo, entre a audiência privilegiada do Manual de Operações, contam-se os seguintes serviços, ou mecanismos, e respetivos técnicos (as):
- O Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), enquanto serviço central responsável pelo Cadastro
- Ministério da Justiça, nomeadamente a Conservatória dos Registo Predial (CRP) e Cartórios Notariais (CN), e a Casa do Direito
- Ministério das Finanças, nomeadamente através da Direção Geral do Património do Estado (DGPE) e também dos serviços descentralizados das receitas do estado
- Câmaras Municipais (CM), incluindo os pelouros e serviços técnicos sociais, de urbanismo, património e finanças
- O Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), enquanto entidade responsável pela conformidade dos sistemas informáticos com o manual
- As Equipas de Apoio Técnico (EAT), uma para cada área geográfica em que irá decorrer uma operação de registo sistemático, composta por técnicos/as representantes dos seguintes serviços: do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), da Conservatória do Registo Predial territorialmente competente, do Cartório Notarial territorialmente competente, do(s) Município(s) da área abrangida pela operação, e do serviço responsável pelo património de Estado. Cabe à EAT, promover, agilizar e apoiar tecnicamente a entidade executante, incluindo na análise e aprovação da caracterização provisória, após a respectiva exposição e consulta pública
- A Entidade Executantes (EE) de cada operação de cadastro, enquanto entidade pública ou privada habilitada/contratada para a atividade de execução do cadastro predial numa determinada área geográfica (pode ser o INGT directamente; ou Câmara Municipal da área territorial da Operação - mediante autorização/protocolo com o INGT, ou entidade privada contratada nos termos da lei)