Recolher a Declaração de Titularidade em Campo

Âmbito

Este procedimento visa recolher a Declaração de Titularidade em campo utilizando o sistema.

No caso de ausência de titular, ou se este não apresentar a declaração de titularidade do prédio, a EE pode suprir a omissão preenchendo oficiosamente o formulário, sempre que esteja na posse de evidências, designadamente as constantes do Registo Matricial e/ou do Registo Predial. A EE preenche uma declaração oficiosa, em que o Declarante é a EE (a assinar por pessoa autorizada para o efeito), assinalando a fonte das evidências. Não havendo evidências suficientes para determinar a titularidade (ou presunção desta) a EE inscreve na Declaração “titular desconhecido”.

Finalidade

• Preencher uma declaração no sistema e solicitar a sua confirmação pelo declarante

Interveniente

• Inquiridor;
• Declarante.

Ferramentas

• Ferramenta legal 1 (caracterização jurídica do prédio) e 2 (Identificação de Conflito).
• Vulnerabilidade Social e de Género: ferramenta ASG 3 (identificação de co-titularidade).

Diagrama

Figura 34 - Recolha da declaração em campo

Condições de partida

• Existe um prédio para a parcela sobre o qual vai haver declaração.

Sequência típica

1. O inquiridor começa o procedimento utilizando a aplicação LMITS para selecionar a parcela no mapa, sob indicação e supervisão do (s) declarante (s);
2. O inquiridor escolhe a opção “Prédios” e o sistema apresenta a lista de prédios existentes na parcela;
3. O inquiridor escolhe o prédio em questão e a funcionalidade “Nova Declaração”;
4. O sistema apresenta o formulário da declaração com os atributos obrigatórios e facultativos, preenchidos com os dados previamente recolhidos para esse prédio;
5. O inquiridor edita os dados do formulário, efetuando os ajustes conforme indicações do declarante;
6. O inquiridor pede a confirmação dos dados e solicita a assinatura no ecrã do declarante (s) que o faz num dispositivo de assinatura no caso de PC;
7. O inquiridor entrega o código da declaração e o sistema envia uma cópia por correio eletrónico assim que terminada a operação;
8. O inquiridor informa que poderá obter uma cópia impressa no gabinete de atendimento;

Sequência alternativa

A.1 Declaração(ões) pertencentes a empreendimentos/complexos turísticos

1. Tratando-se de um empreendimento turístico, é mais simples e eficaz gerar todas as declarações em Back Office que serão assinadas posteriormente pelo administrador do empreendimento;
2. Deve-se recolher uma listagem em papel, ou em formato digital, de todos os prédios e fracções do empreendimento, que será posteriormente utilizada para comparação com as declarações e propostas geradas pelo sistema, via acesso direto à base de dados.

Fluxograma

Figura 35 - Fluxograma Recolha da declaração em campo

Pós- Condições

• Registada uma declaração no sistema, associada a uma dada parcela/prédio.