Audiência do Manual

Figura 1- Audiência do Manual

Assim sendo, entre a audiência privilegiada do Manual de Manutenção, contam-se os seguintes serviços, ou mecanismos, e respetivos técnicos (as):

• O Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), enquanto serviço central responsável pelo Cadastro
• Câmaras Municipais (CM), incluindo os pelouros e serviços técnicos sociais, de urbanismo, património e finanças
• O Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), enquanto entidade responsável pela conformidade dos sistemas informáticos com o manual
• As Equipas de Apoio Técnico (EAT), uma para cada área geográfica em que irá decorrer uma operação de registo sistemático, composta por técnicos/as representantes dos seguintes serviços: do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), da Conservatória do Registo Predial territorialmente competente, do Cartório Notarial territorialmente competente, do(s) Município(s) da área abrangida pela operação, e do serviço responsável pelo património de Estado. Cabe à EAT, promover, agilizar e apoiar tecnicamente a entidade executante, incluindo na análise e aprovação da caracterização provisória, após a respectiva exposição e consulta pública
• A Entidade Executantes (EE) de cada operação de cadastro, enquanto entidade pública ou privada habilitada/contratada para a atividade de execução do cadastro predial numa determinada área geográfica (pode ser o INGT directamente; ou Câmara Municipal da área territorial da Operação - mediante autorização/protocolo com o INGT, ou entidade privada contratada nos termos da lei)